Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Corvo Lúcido" / "nós" / "nosso": o estúdio de design de voz e conteúdo conversacional com sede em Porto Alegre, RS.
• "Serviços": os serviços de design de conteúdo, voz e operações editoriais descritos em nosso site e em propostas comerciais.
• "Cliente" / "você": a pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os Serviços.
• "Acordo": a proposta comercial aceita e estes Termos em conjunto.
• "Conteúdo": textos, guias, fluxos, documentação e demais materiais produzidos no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar uma proposta, assinar um contrato ou utilizar qualquer Serviço do Corvo Lúcido, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. A contratação dos Serviços está disponível exclusivamente para pessoas com capacidade legal plena (maiores de 18 anos ou emancipados) ou representantes devidamente autorizados de pessoas jurídicas.

3. Descrição dos Serviços

O Corvo Lúcido oferece os seguintes serviços de conteúdo conversacional:

• Kit de Voz & Conteúdo para Assistentes: definição de voz, biblioteca de respostas-modelo e workshop. Prazo: 1 a 2 semanas.
• Pacote de Design de Conversação: mapeamento de fluxos e redação de respostas. Prazo: 3 a 4 semanas.
• Retainer de Operações de Conteúdo: revisões mensais, fila de edição compartilhada e suporte por e-mail. Ciclo mensal, renovável.

O escopo detalhado de cada engajamento é definido na proposta comercial aceita pelo Cliente antes do início dos trabalhos. Os Serviços são prestados em território nacional, podendo atender clientes de qualquer região do Brasil.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que os Serviços sejam realizados adequadamente, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre o contexto do projeto
• Disponibilizar materiais, acessos e pessoas necessárias dentro dos prazos acordados
• Participar das revisões e sessões previstas no escopo
• Não utilizar os materiais entregues para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação aplicável
• Manter confidencialidade sobre processos, metodologias e informações do Corvo Lúcido recebidas durante o projeto

5. Propriedade Intelectual

Os materiais produzidos pelo Corvo Lúcido no âmbito dos Serviços são transferidos ao Cliente após a quitação integral do pagamento. Enquanto houver saldo pendente, os materiais permanecem sob titularidade do Corvo Lúcido.

Metodologias, processos, ferramentas e modelos de trabalho do Corvo Lúcido não são transferidos com a entrega. O Cliente recebe uma licença não exclusiva e intransferível para uso dos Conteúdos entregues.

6. Pagamento

Os valores são definidos na proposta comercial em reais (BRL). As condições de pagamento aplicáveis são:

• Projetos pontuais (Kit e Pacote): pagamento à vista ou em até 2 parcelas, conforme acordado na proposta.
• Retainer: faturamento mensal, com vencimento nos primeiros 5 dias úteis do mês de referência.

Emitimos nota fiscal para pessoa jurídica. O atraso no pagamento pode suspender os Serviços até a regularização, sem prejuízo das obrigações já assumidas pelo Corvo Lúcido. Não há política de reembolso para projetos já iniciados, salvo acordo expresso entre as partes.

7. Prazo e Entrega

Os prazos de entrega são estimados na proposta e dependem da participação ativa do Cliente nas etapas de revisão. Atrasos causados pela não disponibilização de informações, feedback ou aprovações pelo Cliente podem impactar o prazo final sem responsabilidade do Corvo Lúcido.

Alterações de escopo solicitadas durante o projeto serão avaliadas e, quando necessário, precificadas separadamente antes da implementação.

8. Confidencialidade

O Corvo Lúcido se compromete a manter sigilo sobre informações confidenciais fornecidas pelo Cliente. O Cliente se compromete igualmente em relação a informações do Corvo Lúcido. Acordos de Não Divulgação (NDA) específicos podem ser firmados mediante solicitação, sem custo adicional.

9. Isenções de Responsabilidade

Os Serviços do Corvo Lúcido consistem em trabalho editorial e de design de conteúdo. Não oferecemos consultoria jurídica, de negócios, médica ou técnica de sistemas. Os materiais produzidos não constituem aconselhamento profissional em outras áreas.

Não podemos assegurar resultados específicos de negócio decorrentes do uso dos Conteúdos entregues, como variações em métricas de atendimento ou satisfação de clientes.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese o Corvo Lúcido será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos reputacionais decorrentes do uso dos Serviços. Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo Cliente no projeto ou ciclo específico em que o dano ocorreu.

Eventos fora do controle razoável das partes (caso fortuito ou força maior) suspendem as obrigações afetadas durante sua duração.

11. Indenização

O Cliente concorda em defender e indenizar o Corvo Lúcido contra quaisquer reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido dos Conteúdos entregues, incluindo uso fora do escopo contratado ou em violação a direitos de terceiros.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante aviso com pelo menos 30 dias de antecedência. No caso do Retainer, o encerramento segue o ciclo mensal vigente. Projetos pontuais em andamento devem ser concluídos ou as partes devem negociar a liquidação do trabalho já realizado.

O Corvo Lúcido pode suspender ou encerrar os Serviços imediatamente em caso de inadimplência ou uso indevido dos materiais pelo Cliente.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar primeiro uma solução amigável por meio de comunicação direta. Não sendo possível, o foro competente será o da Comarca de Porto Alegre, RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, junto à proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A não exigência de um direito não implica sua renúncia definitiva.
• Cessão: O Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste acordo sem consentimento prévio por escrito do Corvo Lúcido.

15. Alterações dos Termos

O Corvo Lúcido pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou publicação no site. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

16. Contato

Corvo Lúcido
Rua Padre Chagas, 342 — Moinhos de Vento, Porto Alegre — RS, 90570-080
E-mail: [email protected]